1. INTRODUÇÃO: O SORTEIO DOS GÊMEOS NA KOVR v.1 é um Título de Capitalização de Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável, emitido pela Kovr Capitalização S.A.– KOVRCAP (CNPJ n.º 93.202.448/0001-79, Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, Torre B, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP:
04538-133), aprovado pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP – através do Processo SUSEP 15414.641224/2024-67, comercializado nos termos da Lei Federal nº 14.332, de 4 de maio de 2022 e da Circular SUSEP n.º 656/2022, conforme alterada pela Circular SUSEP n.º 676/2022. A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o Título o subscritor cede 100% do direito de resgate do seu Título à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI- FENAPESTALOZZI (CNPJ n.º 42.129.809/0001-68, ST SRTVS, n.º 110, Quadra 701, Bloco O, Salas 496, 497 e 708 a 711, Edifício Novo Centro Empresarial, Bairro Asa Sul, CEP 70.340-000). 2. COTAS: O capital mínimo para resgate, previsto para o final do prazo de vigência do título, equivale a 43,81% do pagamento efetuado. O valor de 42,33% da contribuição única do Título é destinado ao sorteio. 3. SORTEIOS: Ao preencher a ficha de cadastro na plataforma de vendas e realizar o pagamento da contribuição única, o titular concorrerá ao sorteio na modalidade GIRO PREMIADO no valor líquido de R$206.375,00. O titular receberá 01 número da sorte, não repetido(s) na mesma série, composto de 06 algarismos que será utilizado para concorrer a 01 prêmio em dinheiro, conforme premiação líquida indicada acima. 3.1: Forma de Apuração:Para a apuração dos Títulos sorteados em cada sorteio será utilizado um sistema randômico onde serão sorteadas, em ordem, a primeira, a segunda e a terceira dezena compreendidas de 00 a 99, distribuídas na série, que identificarão o conjunto de dezenas dos títulos contemplados em cada sorteio desta modalidade, que farão jus aos prêmios indicados . 3.2. Probabilidades: O tamanho da série deste plano de capitalização é de 1.000.000 unidades, onde a probabilidade mínima de contemplação é de 1/1.000.000. A numeração dos Títulos é apenas para controle de distribuição e não possui relação com o tamanho das séries. 3.2.1 Regra de Aproximação: Caso a combinação contemplada, apurada na forma do item 3.1.1., não tenha sido distribuída a um participante, será aplicada a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o próximo número da sorte imediatamente posterior ao efetivamente apurado, na forma acima, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado. 3.3. Local do Sorteio: O sorteio será realizado pela KOVR CAPITALIZAÇÃO no dia 28/11/2024 na presença de Auditor Independente. O(s) título(s) sorteado(s) na(s) premiação(ões) previstas neste produto serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em https://www.gemeosbrasil.me/ 3.4. Pagamento da Premiação: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Título sorteado deverá entregar: cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida. 4. CARREGAMENTO: A quota de carregamento, destinada a custear as despesas administrativas e de comercialização assim como as despesas com contemplação obrigatória, equivale a 14,00% a contribuição única. Para maiores informações acesse https://www.gemeosbrasil.me/. 5. VIGÊNCIA: A vigência do Título é de 2 meses. 6. RESGATE: O valor do resgate somente estará disponível ao Titular após o término da vigência. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS: A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site https://www.gemeosbrasil.me/ e/ou através do site www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante no anverso deste Título. A contratação implica automática adesão às Condições Gerais do Título de Capitalização. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. O valor de resgate deste título será revertido para a entidade beneficente de assistência social indicada na ficha de cadastro, caso não haja comunicação do subscritor à sociedade de capitalização, sobre a desistência da cessão, até o dia anterior à realização do primeiro sorteio previsto no título de capitalização. Os prazos prescricionais decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, nos prazos estabelecidos na legislação em vigor, perdendo o titular o respectivo direito. A KOVRCAP se compromete a tratar os dados pessoais acessados em razão da contratação deste título de capitalização, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao disposto na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais disponível no site (www.kovr.com.br/). Processo SUSEP nº 15414.641224/2024-67
